TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — DR GAMES DIGITAIS

Bem-vindo à DR GAMES DIGITAIS. Ao navegar ou efetuar uma compra em nosso website, você concorda com os termos e condições abaixo estabelecidos. Este documento foi elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto Federal nº 7.962/2013.

1. Objeto

O presente Termo tem por objeto estabelecer as regras de comercialização de licenças de software e conteúdos digitais (jogos e assinaturas) pela DR GAMES DIGITAIS LTDA. A empresa atua como intermediadora de licenças digitais para plataformas de entretenimento.

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para adquirir nossos produtos, o usuário deve ser maior de 18 anos e fornecer dados precisos e atualizados. É de inteira responsabilidade do cliente a manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso ao site, bem como a correta informação do e-mail para recebimento do produto.

3. Natureza dos Produtos (Entrega Digital)

Todos os itens comercializados nesta loja são exclusivamente de entrega digital.

• Não há envio de mídias físicas (CDs, DVDs ou Cartuchos).

• O cliente receberá via e-mail as instruções técnicas e chaves de ativação para o resgate do conteúdo na plataforma correspondente.

4. Disponibilidade e Preços

A DR GAMES DIGITAIS reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de digitação em preços ou descrições de produtos. Caso ocorra uma compra de item com preço erroneamente anunciado, o cliente será notificado e terá a opção de manter o pedido com o valor corrigido ou solicitar o estorno integral.

5. Propriedade Intelectual

O cliente reconhece que o software é de propriedade exclusiva de seus respectivos desenvolvedores e detentores de direitos autorais. A compra concede ao cliente uma licença de uso pessoal e intransferível, devendo o mesmo respeitar as regras das plataformas oficiais (PlayStation, Xbox, Nintendo, etc.).

6. Direito de Arrependimento e Cancelamento

Em conformidade com o Art. 49 do CDC, o cliente possui o prazo de 7 (sete) dias para desistência da compra. Contudo, por tratar-se de conteúdo digital de consumo imediato, a devolução somente será aceita caso a licença não tenha sido visualizada ou resgatada. Uma vez que o código é exposto ao consumidor, o serviço é considerado prestado.

7. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer questões relativas a este contrato.

Informações de Contato e Suporte:

• Razão Social: DR GAMES DIGITAIS LTDA

• CNPJ: 33.998.342/0001-00

• E-mail:  suporte@drgamesdigitais.com

• Endereço: Rua Bom Jesus, 212 – Sala 1904 – Cabral – Curitiba – PR